Corrupção ativa. Consumação. Dinheiro oferecido para a prática do crime. Impossibilidade de apreensão com base no art. 91 do CP

Habeas corpus. Tráfico de drogas prisão preventiva. Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Tendo a paciente foragido do distrito da culpa, evidenciada a necessidade de segregação cautelar

Caderneta de poupança com saldo máximo de 40 salários mínimos. Impenhorabilidade absoluta (art.649, X, CPC). Inconstitucionalidade.

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Prefeitura ganha ação para reaver posse de espaço público

Escritura particular comprovando a venda do imóvel a moradora não é suficiente para garanti-la na

Brasil registra 43 mortes por Covid em 24 horas; média é a mais alta desde 8 de abril

São 668.177 óbitos e 31.472.315 casos conhecidos registrados de Covid-19 desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. Números de hoje incluem informações represadas de dias anteriores.

Justiça do trabalho da segunda região institui novo procedimento para solucionar litígios - A Reclamação Pré Processual (RPP)

Por Jacques Rasinovsky Vieira e Marcia Midori Miyashita.

Sentença da Justiça Federal autoriza indústria de alumínio a apurar créditos de R$ 33 milhões em PIS/Cofins

A decisão contra a União Federal foi dada pela 1ª Vara Federal de Piracicaba.

Civil. Ação de reparação por perdas e danos. Celesc. Queda de energia que impediu a realização de evento festivo.

Dever de indenizar configurado.

Agravo de instrumento. Decisão denegatória de recurso especial. Art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal.

Inexistência. Pretensão de rediscussão da causa e re-apreciação do conjunto fático-probatório dos autos sob a perspectiva do embargante. Improvimento.

Tirar sobrenome que não seja o que identifica a família não traz dano nem prejuízo à sociedade

Os órgãos públicos demoram a se manifestar na Usucapião Extrajudicial. O Cartório pode me atrasar por causa disso?

A inércia dos órgãos públicos na usucapião extrajudicial não impede o registro. O Art. 412 do

No lucro presumido o ISS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL conforme tema 1.240 do STJ

O STJ decidiu que o ISS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime de lucro presumido

A Constitucionalidade da Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nos serviços de transporte por aplicativo móvel

O presente trabalho abordou a constitucionalidade da incidência do imposto sobre serviços de

A prática da soberania

Artigo analisa a crise dos precatórios em 2026, o inadimplemento do Estado e como a postergação de

A guerra de conquista

As negociações de Trump para finalizar a guerra da Rússia com a Ucrânia

Eu Paguei a OAB

Crítica filosófica ao corporativismo presente na sociedade brasileira

Nietzsche e a modernidade.

: Se a modernidade significa a libertação dos padrões antigos e clássicos. A transvaloração da

A prata da palavra

É verdade que a educação dialógica traz uma linha que pode e deve embasar quase todas as

Inverdades sobre a ZFM

Não deixe o senso comum enganar você. A ZFM não é inimiga do desenvolvimento. As empresas da região